A lei entrará em vigor ao final do mês de junho após quatro anos de discussão. Fica estritamente proibido manter em cativeiro, induzir a reprodução de cetáceos no país e, também, a importação e exportação dos mamíferos. Outro tópico que também se tornou ilegal é o uso de seus embriões e espermatozoides para a geração de novos seres. "Este é um grande passo para os animais e um exemplo que todos os países devem seguir", afirma a associação de defesa dos direitos animais, Peta.
A lei não é retroativa, pois colocaria em risco todos os animais que nunca tiveram que caçar para sobreviver, onde morreriam ao serem soltos em alto mar. Portanto, os aquários e instituições que os obtiveram antigamente não deverão liberá-los.
Mas a excessões: a lei não abrange o cativo destes animais para fins científicos, os bichos feridos também poderão ser atendidos pelos parques aquáticos no país.