Uma
proposta de mudança da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) tem polemizado no setor energético. Isso porque o órgão
quer retirar benefícios de quem gerava a própria energia. Por outro lado,
muitas empresas e produtores rurais que passaram a investir neste tipo de
energia afirmam que a taxação gera insegurança jurídica, já que a Aneel
prometeu previsibilidade por 25 anos.
A
intenção da agência reguladora, com as mudanças, é reduzir gradualmente
esses subsídios. Na avaliação da Aneel, atualmente a produção de energia
própria já tem um custo viável.
A
proposta que a Aneel colocou em consulta pública prevê um período de
transição para as alterações nas regras. Quem já possui o sistema de
geração vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Já os
consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após
a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
Em
2030, ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada
em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de
energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos
setoriais.
No
caso da geração remota, quando o consumidor instala seu sistema gerador em
local diferente do local de consumo, desde que ambos estejam em sua
titularidade e dentro da área de concessão da mesma distribuidora, a proposta
prevê dois cenários. Segundo a agência, quem já possui a geração distribuída
continua com as regras atualmente vigentes até o final de 2030. Já os novos
pedidos de acesso após a publicação da norma passam a pagar custos de rede e
encargos.
De
acordo com a Aneel, as alterações no sistema de compensação propostas
equilibram a regra para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição
e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída,
sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema.
O presidente Jair Bolsonaro, em volta as polêmicas da nova norma da ANEEL, acabou de se manifestar nas redes sociais sobre o assunto. VEJA!!
