Para se terem uma ideia dos possíveis casos de violações sexuais, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou mais de 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril de 2023. Nos quatro primeiros meses de 2023 foram registradas, ao todo, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas.
Para investigar os casos, os órgãos responsáveis precisam analisar e classificar um grande número de materiais por meio da inspeção visual de imagens e vídeos encontrados em computadores ou em celulares dos investigados. O projeto desenvolvido pelos pesquisadores das duas universidades visa revelar, de forma agregada, características gerais de imagens CSAM, independentemente de catálogo prévio. Para isso, foi concebido um modelo de análise que vai além das estatísticas do conjunto de dados e respectivos rótulos. O modelo se baseia em características extraídas das imagens de forma automática. Tais características, ou sinais automáticos, são obtidas através de métodos de aprendizado de máquina pré-treinados para indicar, por exemplo, quais categorias de objetos (cadeira, mesa, óculos, carro, etc.) estão presentes numa dada imagem, ou ainda se a imagem possui ou não conteúdo pornográfico.
A Câmara dos Deputados aprovou em 9 de novembro 2022 o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado. Trata-se do projeto de lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
Nos quatro primeiros meses de 2022, foram registradas 6,4 mil denúncias e 10,4 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes, com casos de exploração sexual, abuso, estupro e violências psíquicas. Se comparadas com o mesmo período deste ano, as violações representam um acréscimo de 68%. Em todo o ano, os registros chegaram a 11 mil denúncias e 18,2 mil violações sexuais.
Já em 2021, houve 5,4 mil denúncias e 9 mil violações sexuais contra pessoas menores de 18 anos registradas nos quatro primeiros meses. No ano todo, foram 18,7 mil denúncias e 30 mil violações sexuais.
Os números assustam e colocam em evidência a necessidade de implementação políticas que visam resolver esse problema.
Com o objetivo de criar uma ferramenta que possa auxiliar no combate as violações sexuais contra crianças e adolescentes, uma pesquisa realizada no Departamento de Ciência da Computação (DCC/UFMG) desenvolveu um software que analisa e identifica imagens que, possivelmente, caracterizam-se como pornografia e abuso infantil.
Segundo o autor do estudo, João José de Macedo Neto, que também é perito criminal da Polícia Federal, o programa utiliza redes neurais inspiradas no córtex visual humano, responsável pelo aprendizado de máquina. A acurácia é de 92,5% е о software classifica os conteúdos por categorias, selecionando e comparando faces e estimando as respectivas idades.
Além da elaboração e utilização de tecnologias, o pode público também precisa atuar ativamente em políticas públicas. Um Projeto de Lei ,4299/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI), tipifica o crime de pedofilia no Código Penal. “Infelizmente a prática sexual contra crianças e adolescentes acontece em todo o Brasil”, lamenta a parlamentar, ressaltando que a Constituição já preconiza que é dever da família, da sociedade e do Estado proteger crianças e adolescentes de toda forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão.
Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento....
Fonte: Agência Câmara de Notícias